Empresa: MTK Sistema de Informações LTDA

CNPJ: 25.052.682/0001-07

Aplicativo: VanEscola para Pais e Responsáveis

Contato: contato@vanescola.com

Última atualização: maio de 2026
 

1. Informações Coletadas

O aplicativo coleta as seguintes categorias de dados:

CategoriaDadosBase Legal (LGPD)

Cadastro do responsávelNome, telefone, e-mailExecução de contrato (Art. 7º, V)

Dados do passageiro menorNome e local de destinoConsentimento do responsável (Art. 14)

Dados do dispositivoModelo de hardware, versão do SO, IMEI/Android ID, endereço IPLegítimo interesse — segurança e suporte (Art. 7º, IX)

LocalizaçãoGPS em tempo real durante o uso do appExecução de contrato / legítimo interesse (Art. 7º, V e IX)

O aplicativo não acessa, coleta ou armazena dados relacionados à saúde, condição física ou qualquer outra categoria sensível além das listadas acima.
 

2. Finalidade do Uso dos Dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Exibir a localização do transporte escolar em tempo real para os responsáveis.
• Enviar notificações de embarque, desembarque e alertas de segurança.
• Prestar suporte técnico ao usuário.
• Aprimorar continuamente as funcionalidades do aplicativo.

Princípio de limitação de finalidade: nenhum dado será utilizado para fins distintos dos descritos nesta política sem novo consentimento expresso do titular, conforme exigido pelo Art. 6º, I da Lei 13.709/2018 (LGPD).
 

3. Compartilhamento com Terceiros

Os dados dos usuários não são vendidos, alugados, cedidos ou repassados a empresas parceiras para fins comerciais, de marketing ou publicidade — em nenhuma hipótese.

O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, de forma estritamente necessária:
 

3.1 Prestadores de Serviço Operacionais

Compartilhamos dados com fornecedores contratados para viabilizar a operação do aplicativo, incluindo:

• Provedores de infraestrutura em nuvem (hospedagem e banco de dados).
• Serviços de notificações push (ex: Firebase/Google Cloud Messaging).
• Ferramentas de suporte técnico e análise de desempenho do app.

Todos os prestadores são contratualmente obrigados a tratar os dados conforme esta política e a LGPD, sendo vedado o uso para finalidades próprias.
 

3.2 Obrigação Legal ou Regulatória

Quando exigido por autoridade competente, ordem judicial ou obrigação prevista em lei.
 

3.3 Transações Societárias

Em caso de fusão, aquisição ou reestruturação da empresa, com manutenção integral das obrigações de privacidade perante os titulares.
 

4. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas, eletrônicas e organizacionais para proteger as informações contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o aplicativo e nossos servidores utiliza protocolo HTTPS/TLS.
• Controle de acesso: os dados são armazenados em servidores com autenticação e acesso restrito a pessoal autorizado.
• Monitoramento e auditoria: mantemos logs de acesso e monitoramento contínuo para identificar e responder a incidentes.
• Retenção limitada: dados coletados automaticamente são armazenados por no máximo 24 meses, após os quais são anonimizados.
• Resposta a incidentes: em caso de violação de dados que represente risco aos titulares, a ANPD e os usuários afetados serão notificados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

Nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente relevante, adotaremos as medidas de contenção e comunicação previstas na legislação vigente.
 

5. Direitos dos Titulares (LGPD)

Em conformidade com a Lei 13.709/2018, os titulares têm direito a:

• Confirmação e acesso aos dados tratados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
• Revogação do consentimento a qualquer momento.
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento.
• Informação sobre terceiros com quem os dados foram compartilhados.

Para exercer qualquer desses direitos, envie e-mail para contato@vanescola.com com o assunto "Direitos LGPD — [Seu Nome]". Responderemos em até 15 dias úteis.

Para solicitar exclusão de conta e dados, utilize o assunto "Exclusão de Dados".
 

6. Retenção de Dados

• Dados de cadastro e operação são mantidos enquanto o usuário utilizar o aplicativo e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais.
• Dados coletados automaticamente (dispositivo, localização) são armazenados por até 24 meses, após os quais são anonimizados.
• Após a exclusão da conta, os dados pessoais são eliminados ou anonimizados, salvo quando a retenção for obrigatória por lei.
   

7. Dados de Menores

O aplicativo processa dados de menores de idade (nome e local de destino) exclusivamente para fins de segurança no transporte escolar, com consentimento expresso do responsável legal.

Não realizamos coleta direta de dados de crianças menores de 13 anos, nem utilizamos esses dados para qualquer finalidade além da operação do serviço contratado.
 

8. Consentimento e Alterações

O uso do aplicativo implica concordância com esta política. Nos reservamos o direito de atualizar este documento a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por notificação no aplicativo ou por e-mail. A versão vigente estará sempre disponível em http://www.vanescola.com/politica-de-privacidade.
 

9. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

MTK Sistema de Informações LTDA

E-mail: contato@vanescola.com

Para dúvidas sobre privacidade, tratamento de dados ou para exercer seus direitos como titular, entre em contato pelo e-mail acima.